A Câmara Municipal de Campo Grande analisa um projeto de lei que propõe restringir o tipo de música tocada em carretas de recreação voltadas ao público infantojuvenil, como a popular Carreta Furacão.
De autoria do vereador Maicon Nogueira, a proposta proíbe a execução de músicas com apelo sexual, palavrões, linguagem obscena ou letras que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ou que enalteçam autores de infrações penais.
Segundo o parlamentar, que preside a Comissão Permanente da Juventude, o objetivo é evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos considerados inadequados para a sua formação.
“É dever do Estado implementar normas e procedimentos que evitem malefícios para as nossas crianças e adolescentes”, justificou o vereador.
O projeto estabelece uma escala de sanções para os responsáveis pelas carretas em caso de descumprimento:
-
Advertência por escrito na primeira infração
-
Multa de R$ 500 em caso de reincidência
-
Suspensão temporária das atividades na terceira ocorrência
-
Cassação do alvará de funcionamento em caso de nova infração
A fiscalização ficará a cargo de uma secretaria municipal a ser designada pelo Executivo. O texto também esclarece que a proposta não impede a atividade econômica, mas estabelece regras sobre o tipo de conteúdo permitido em atrações destinadas a crianças e adolescentes.
